Diretrizes Estratégicas

 

Promover a completa implantação do processo judicial eletrônico em todos os tribunais brasileiros, por intermédio da plataforma tecnológica distribuída pelo CNJ. Para alcance dessa missão, o Conselho deve atuar na coordenação do desenvolvimento das melhores soluções, bem como na qualidade da sua instalação. 

 

 

O Programa está inserido no contexto da Missão do Poder Judiciário, conforme a Estratégia Judiciário 2020: Realizar Justiça.

 

Dentre os atributos de valor para a sociedade previstos na Estratégia e considerados no Programa podem ser destacados: Celeridade, Modernidade, Acessibilidade, Imparcialidade, Transparência e Controle Social e Responsabilidade Socioambiental.

No tocante aos macros desafios do Poder Judiciário para 2015-2020, destacam-se: Justiça mais acessível; Justiça tempestiva; Maior racionalização do sistema judicial; Melhoria da qualidade do gasto público; Disseminação da “Justiça Eletrônica”.

O programa também pode ser identificado na missão do Planejamento Estratégico de TIC do Poder Judiciário, nos seus diversos temas, tais como, o acesso ao Sistema de Justiça, alinhamento e integração, atuação institucional, bem como a infraestrutura e tecnologia.

 

 

O escopo do Programa é o pleno cumprimento do disposto na Resolução n. 185/2013, que prevê a implantação do sistema em todo o Judiciário.

 

 

O sistema deve ser voltado a atender as necessidades do Judiciário e de seus usuários, do ponto de vista da eficiência do serviço de justiça, bem como das melhores práticas de usabilidade e acessibilidade. Sua característica permite maior escala na oferta no serviço público de justiça e incremento na automação de atividades. Assim, espera-se uma Justiça mais acessível e célere.

 

Como produto público tecnológico, o PJe deve ser sustentável no tempo, com redução de custos e permanente aumento da sua qualidade. Ao mesmo tempo, deve se apropriar do estado da arte do mercado tecnológico para seu desenvolvimento e implementação.

 

Em todas as etapas de seu desenvolvimento e implantação, o sistema deve considerar a contribuição colaborativa de todos os atores envolvidos.

 

Cumpre ao CNJ o controle da qualidade da aplicação e da sua implementação, com zelo por sua arquitetura na condição de gestor do Programa.

 

• Recursos necessários

 

A implantação do sistema PJe prevê a aquisição e utilização de recursos de infraestrutura tecnológica de informação e comunicação, treinamento de magistrados e servidores de diversas áreas, bem como serviços de terceiros, passagens e diárias.